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Crie seu Cadastro

Agora você poderá participar de nossos leilões pela internet, acompanhar o pregão e dar lances online em tempo real.
Para participar basta efetuar seu cadastro com até 48h de antecedência do dia do leilão.

Dados Pessoais

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Termos

TERMO E CONDIÇÕES PARA LICITAÇÃO ONLINE EM LEILÃO A SER MINISTRADO PELO LEILOEIRO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SR. JAMES ARTHUR LOBO LISBOA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB O N 336.

DA ACEITAÇÃO DO PRESENTE DOCUMENTO

É condição essencial para que o LICITANTE/USUÁRIO esteja apto a utilizar o presente sistema de lances online o ACEITE destes “TERMOS E CONDIÇÕES” em sua totalidade, devendo ler e certifica-se de que o compreendeu e concordou com todas as suas cláusulas.

DO LEILÃO ONLINE

O leilão online é uma ferramenta de facilitação oferecida pela empresa RAJA CONSULTORIA DE ARTE, EXPOSIÇÕES E LEILÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.076.358/0001-14, organizadora dos pregões realizados pelo Leiloeiro Oficial James Lisboa, como uma maneira de estender a possibilidade de participação no evento ao maior número de pessoas possível.

Não é de responsabilidade do Leiloeiro ou da empresa RAJA qualquer problema referente à falha de sistema, cadastro, manutenção de conexão com internet, ou outros relacionados, que por ventura venham a ocorrer no momento da licitação e que impeçam o USUÁRIO do sistema online de participar do leilão.

DO USUÁRIO

Apenas pessoas prévia e devidamente cadastradas no sistema de leilão online estarão aptas à utilização da ferramenta facilitadora ora oferecida.

Só poderão se cadastrar para participar do leilão online pessoas capazes juridicamente de contratar, incluindo Pessoa Jurídica - desde que por intermédio de seu representante legal - e financeiramente capazes de arcar com o valor do lance a que se sujeitou, além da comissão de 5% (cinco por cento) aplicado sobre tanto, devida ao leiloeiro por força de lei.

O USUÁRIO se compromete a preencher os dados constantes da ficha cadastral necessária à licitação pelo sistema online apenas com dados verídicos e completos, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação.

Ao se cadastrar para participar da licitação online o USUÁRIO terá de escolher um “nome de usuário” e uma senha, ambos para uso pessoal e intransferível, sendo certo que o mau uso destes dados, por si ou por terceiros, serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que em caso de suspeitar de fraude ou vazamento destes dados deverá comunicar à central de atendimento fornecida pelo sistema online.

O USUÁRIO declara saber que os dados por ele indicados na ficha cadastral poderão ser verificados junto à órgãos governamentais ou de proteção ao crédito, o que poderá gerar solicitação de informações complementares podendo ser suspensa sua participação no pregão, em caso de haver inconsistência entre as informações prestadas pelo USUÁRIO e o resultado da pesquisa realizada.

A habilitação final, com a liberação do USUÁRIO para a participação do leilão ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas após o total preenchimento da ficha cadastral ou eventuais esclarecimentos ou prestação de informações complementares.

O USUÁRIO declara estar ciente de que qualquer descumprimento a este regulamento ou utilização indevida do sistema de leilão online o sujeitará ao descredenciamento imediato do sistema, com interrupção permanente de seu direito de licitar, além de responder civil e criminalmente por tanto.

Pessoas que utilizem o sistema de leilão online sem atentar ao colocado nos parágrafos anteriores serão consideradas de má-fé e poderão responder civil e criminalmente por tanto.

Todas as informações prestadas pelo USUÁRIO para preenchimento da ficha cadastral, assim como seu “nome de usuário” e senha serão mantidos em segurança e a salvo de terceiros, podendo ser utilizados apenas para os fins de uso do sistema de licitação online.

DA LICITAÇÃO

O licitante poderá lançar online a partir da data e hora do respectivo leilão, acompanhando em tempo real o início, desenvolvimento e encerramento do pregão de cada lote.

Lances realizados antes desta data e horário serão considerados como prévios e estarão sujeitos a aqueles realizados na data e horário do evento, podendo ou não serem os vencedores.

Os lances ofertados pelo USUÁRIO são irretratáveis e irrevogáveis.

Todos os lotes estarão sujeitos a um preço mínimo indicado pelo proprietário.

A aquisição da peça leiloada se dará para quem ofertar o maior valor pelo lote no momento do pregão, seja presencialmente, por lances prévios, por telefone ou pelo uso do presente sistema online, sendo certo que após a declaração de arremate pelo Leiloeiro a compra torna-se ato jurídico perfeito, não podendo ser desfeita sob qualquer alegação que não conste explicitamente deste regulamento.

DOS BENS LEILOADOS

O Leiloeiro Oficial James Lisboa examinou todas as peças a serem leiloadas e se responsabiliza por suas autenticidades. Caso haja divergência quanto à autenticidade de qualquer peça arrematada, o arrematante, desde que baseado em laudo firmado por perito idôneo, poderá requerer a anulação da compra, em prazo de até 3 (três) meses da data do leilão em que a peça foi adquirida.

As obras apresentadas no pregão são de propriedade de terceiros e suas vendas se dão nas condições em que se encontram à época do evento, motivo pelo qual os exames necessários devem ser realizados antes do arremate, vez que não serão aceitas desistências por alegações de má conservação ou similares, após a compra.

Os lotes de cada leilão estarão reproduzidos em catálogo online, no qual constarão todas as informações pertinentes sobre os mesmos. Além disso, poderão ser examinadas na Rua Dr. Melo Alves, 397, Cerqueira César, São Paulo-SP, por período que compreende os 7 (sete) dias anteriores ao pregão, para que os interessados verifique-os pessoalmente, em horário comercial.

DO PAGAMENTO

O USUÁRIO do sistema online que figurar como arrematante deverá quitar o valor do lote somado a comissão de 5% (cinco por cento) do leiloeiro no dia subsequente ao pregão, devendo a retirada da peça ser realizada em até 2 dias após a confirmação do pagamento integral do lote, no mesmo no endereço de exposição informado acima, sob pena de incorrer em mora e arcar com o pagamento do custo armazenamento das peças pelo período exorbitante. O transporte e embalagem das peças são de responsabilidade e custo do comprador.

O USUÁRIO que não efetuar os pagamentos ou retirada da mercadoria conforme o descrito acima estará sujeito, de acordo com a vontade do leiloeiro ou proprietário do bem:

a) a execução judicial do valor total da venda , pelo preço do arremate, e da comissão do leiloeiro, com atualização, correção monetária e demais acessórios pertinentes;
b) ao saque de letras de câmbio à vista das referidas quantias.

DOS LITÍGIOS

Eventuais litígios provenientes da interpretação e execução deste regulamento ou do leilão ficarão subordinados à legislação brasileira e à jurisdição do Foro Central da Cidade de São Paulo.
* Campos obrigatórios. Cadastro sujeito a aprovação.